O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de São Cristóvão, em razão da existência de construções irregulares em área de preservação permanente e de risco geológico.

As provas produzidas durante o Inquérito Civil revelaram a existência de diversas residências localizadas nas ruas 01 e 02 do Loteamento Nova Esperança, construídas aos pés de uma encosta - em área de preservação permanente - íngreme, erodida e com rara vegetação. Há perigo iminente de desabamento da encosta sobre as referidas residências, e sinais evidentes de deslizamentos de terra.

"Diante da gravidade da situação e verificando-se a omissão do Município - que não impede construções em áreas de risco, não fiscaliza e nem soluciona situações irregulares concretizadas ao longo dos anos -, o ajuizamento da presente Ação se impôs com o objetivo precípuo de resguardar a vida, a integridade física e a segurança dos moradores da encosta", disse o promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende.

Para ele, se faz necessária a adoção de medidas emergenciais que façam cessar o perigo de desmoronamento.

Com informações da Assessoria do MPE