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Sergipe

Ex-prefeito de S. Cristovão é condenado a devolver R$ 298 mil ao FNDE

O ex-prefeito de São Cristõvão, Armando Batalha, e a ex-secretária de Educação do município Dilene Miranda Job foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolverem cerca de R$ 289 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os ministros chegaram a essa decisão após tomada de contas especial, convertida de processo de representação formulada pela Procuradoria Federal da República em Sergipe, sobre a ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassados ao município.

O TCU aplicou ainda multa em Armando Batalha no valor R$ 50 mil e R$ 40 mil a Dilene Miranda e em mais três pessoas: Tânia Sueli Silva dos Santos, Edjane Silva e Ivone Costa Passos.

A decisão ainda torna Armando Batalha, Dilene Miranda, Tânia Sueli, Edjane Silva e Ivone Costa Passos inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada no âmbito da Administração Pública Federal, pelo período de cinco anos.