A cobrança pelo uso de vagas nos estacionamentos dos shoppings centers de Aracaju é proibida. Foi o que garantiu o prefeito Edvaldo Nogueira em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (18).

"Existe uma lei em Aracaju que proíbe essa cobrança e a Prefeitura vai usar todo o rigor para que não seja cobrado nenhum valor e para que a legislação seja cumprida. Enquanto existir lei, os shoppings não poderão cobrar pelo estacionamento. Os shoppings não são maiores que a lei", destacou Edvaldo Nogueira.

Segundo o prefeito, nesta terça (15), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) liberou os acessos eletrônicos instalados nos dois shoppings da capital. A medida seria para reforçar a segurança e controlar a entrada e saída de veículos nos estabelecimentos, mas o estacionamento deve ser gratuito.

A proibição é baseada na Lei Municipal n° 3.348, de 30 de maio de 2006. De acordo com o Artigo 2°, caso a proibição seja descumprida, o estabelecimento pode ser obrigado a pagar uma multa de até dois mil UFIRs (o equivalente a cerca de R$ 2 mil). Se houver reincidência, o local terá seu alvará de funcionamento suspenso por 30 dias e, caso o descumprimento persistir, o alvará será cancelado.

Trânsito

Segundo o vereador Elber Batalha, autor da proposta de lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, o descumprimento da norma poderia acarretar em uma desorganização no trânsito em torno dos shoppings.

"Na medida em que você cobra pelo estacionamento daquele estabelecimento, o consumidor pode optar por não pagar, e estacionar seu carro na rua, gerando uma série de transtornos para o trânsito no local e para os moradores das adjacências", disse o vereador.

Com informações da AAN