Foi determinado durante sentença pelo juiz da 2ª Vara Cível do município de Lagarto, Daniel de Lima Vasconcelos, a implantação de um programa de tratamento de crianças e adolescentes dependentes químicos ou com transtornos mentais do município, vítimas das conseqüências do uso da droga.

Segundo o juiz, foi constatado que no Município de Lagarto está disponível apenas o tratamento ambulatorial para os dependentes químicos, tendo salientado que nem todos os casos podem ser resolvidos com tal terapia, "pois se faz imperativa em determinadas situações a internação do paciente, a fim de que possa ser tratado adequadamente, como restou comprovada pelas perícias realizadas durante o processo".

Sendo assim, como o Estado de Sergipe não estava a cumprir as imposições constitucionais e legais voltadas aos menores e aos adolescentes dependentes químicos e necessitados de tratamento mediante internação, o magistrado determinou que o Estado de Sergipe implemente, no prazo de seis meses, os referidos serviços.

Segundo informações da Defensoria Pública do Ministério Público Estadual, órgão onde a ação foi ingressada, a obra que deve oferecer abrigo que comporte no mínimo 10 leitos para internação hospitalar, tendo como órgão responsável, a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de descumprimento.

Com informações do TJ/Se