O Ministério da Saúde (MS) publicou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 7, a Portaria n.º 200, de 3 de fevereiro, em que suspende a transferência de incentivos financeiros repassados para custeio do Programa de Saúde da Família (PSF). A suspensão abrangeu um total de 69 equipes do PSF em 66 municípios, entre eles três sergipanos: Porto da Folha, Poço Redondo e Siriri.

Diário Oficial da União publicou decisão no dia 07 de fevereiro (Foto: Reprodução)

Segundo o Ministério, a suspensão perfaz um montante de aproximadamente R$ 660 mil/mês em recursos financeiros que deixarão de ser transferidos até que os municípios regularizem a situação indevida detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A suspensão da transferência de recursos é fruto do acompanhamento sistemático de programas realizado pela CGU, que se iniciou em 2007. Em janeiro de 2010 foram enviados ao Ministério da Saúde 280 relatórios de fiscalização. De posse dos relatórios, o Ministério da Saúde acionou os municípios citados para apresentarem justificativas e providências, bem como as Secretarias Estaduais de Saúde, para se pronunciarem acerca das medidas implementadas pelos municípios. Os casos considerados pelo MS como não sanados ensejaram a suspensão das transferências.

As falhas identificadas pela CGU e que comumente ensejam a suspensão da transferência de recursos são as seguintes:

• Desvio de finalidade na aplicação dos recursos do PSF;
• Descumprimento da carga horária semanal pelos profissionais do PSF;
• Equipes não implantadas, embora o município estivesse recebendo os incentivos financeiros do MS;
• Não aplicação da contrapartida pelos municípios.

A CGU identificou a existência de multiplicidade de vínculos dos profissionais médicos em Equipes de Saúde da Família, o que é vedado pela legislação.

Com informações da CGU