Em maio de 2010, a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com as Secretarias de Estado da Educação (SEED) e da Administração (SEAD) com o intuito de evitar que persistisse as situações de falta de professores para os alunos da rede estadual de ensino de Sergipe. Como a determinação ainda não havia sido cumprida os promotores de Justiça Luis Fausto Dias de Valois Santos e Etélio de Carvalho do Prado Júnior, expediram ofício, nesta quarta-feira (09) ao procurador Geral do Estado e ao secretário de Estado da Educação solicitando o cumprimento das cláusulas do TAC.

Dentre as várias cláusulas do TAC, ficou acordado que o Estado realizaria processo seletivo simplificado, com o objetivo da contratação de 1.849 candidatos, para exercer as funções de professores de educação básica e professores para o ensino de alunos portadores de necessidades especiais, atendendo assim, a situação emergencial da Capital e Interior.

O Estado comprometeu-se a realizar tal concurso, até o mês de maio de 2010 e, concordou, através da Secretaria de Estado da Educação, realizar estudo para verificar se os professores da rede estadual estavam lotados nos seus respectivos cargos. A Promotoria concordou que era imprescindível ter conhecimento do número exato de profissionais exercendo o cargo de professor estadual, bem como do número de cargos de professor que encontravam-se vagos na rede estadual de ensino, número não disponibilizado pelo Estado.

Fonte: MPE