Levantamento realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE), com base nos dados da Receita Federal, revela que no mês de janeiro foram formalizados 551 novos Empreendedores Individuais (Eis) no estado. O número já representa 11,02 % da meta estabelecida pela direção nacional da entidade para 2011, que é a de regularizar a situação de cinco mil empresários.

Desde fevereiro de 2010, quando foram iniciadas as campanhas de formalização , já foram registrados 7.772 EIs em Sergipe. De acordo com o superintendente do Sebrae, Lauro Vasconcelos, os dados mostram que a sociedade tem reconhecido os benefícios proporcionados por essa nova modalidade jurídica.

"Pagando no máximo R$ 62,10 por mês o empreendedor pode contar com aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte. Além disso, dispõe de oportunidades para melhorar os negócios, pois passa a ter CNPJ, emitir notas fiscais, vender para outras empresas e para o Governo, adquirir mercadorias, produtos e serviços a preços mais competitivos e acesso facilitado aos serviços bancários e linhas de crédito".

Sensibilização

Buscando sensibilizar os empresários, o Sebrae já realizou, em parceria com diversos órgãos, dois mutirões de formalização em Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Itabaianinha. Também durante a Feira de Sergipe, promovida entre os dias 19 e 30 de janeiro deste ano, consultores e técnicos da entidade atuaram para promover novas regularizações.

Para aqueles que já estão formalizados, o Sebrae continua oferecendo auxílio para declarar o Imposto de Renda junto à Receita Federal. Para ter acesso ao serviço de forma gratuita, basta comparecer à sede da entidade, localizada na avenida Tancredo Neves n° 5.500, das 07h30 às 12h e das 14h às 18h30, ou a algum dos escritórios localizados nos municípios de Estância, Itabaiana e Lagarto.

O prazo para efetuar a declaração termina no dia 28 de fevereiro. Nas duas últimas semanas do mês o serviço terá um reforço de uma equipe de contadores, que atuará em regime de plantão na sede do Sebrae. O serviço será oferecido graças a uma parceria do órgão com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do estado de Sergipe (Sescap).

Todo EI é obrigado a entregar o documento declaração. Os erros, omissões e entrega da declaração fora do prazo resultam em multa e impedem a liberação do carnê de pagamentos de impostos e encargos relativos ao ano 2011. O procedimento também pode ser realizado em qualquer um dos 70 escritórios de contabilidade no estado que optaram pelo Simples Nacional como regime de tributação ou no site www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/mei.

Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um EI, é necessário faturar no máximo até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Fonte:Sebrae/Se