A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou irregularidades na aplicação de recursos públicos nos 120 municípios brasileiros incluídos na 31ª e 32ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios. Dois deles em Sergipe: Frei Paulo e Nossa Senhora das Dores.

De acordo com o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, após o recebimento do relatório de prestação de contas irregulares da CGU, os órgãos competentes tomarão as providências cabíveis. Os relatórios serão encaminhados para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas da União [TCU], a Advocacia-Geral da União [AGU], e para Polícia Federal.

O Programa de Fiscalização por Sorteios é uma iniciativa do governo federal, para tentar inibir a má-gestão na esfera pública. Os auditores examinam documentos, contas e fazem inspeção das obras e serviços em andamento.

Frei Paulo

Os trabalhos foram realizados no período de 01 de abril a 18 de maio de 2010. Foram encontradas irregularidades na contratação e utilização de veículos para transporte escolar.

Ônibus utilizado no transporte escolar em Frei Paulo (Foto: CGU)

A CGU também constatou irregularidades na distribuição de livros didáticos, bem como a não disponibilização desse material para remanejamento à outras unidades de ensino.

Foram encontradas licitações direcionadas; problemas na atuação dos agentes comunitários de saúde e na estrutura e utilização das unidades de saúde da família. Além disso, o não cumprimento da jornada de trabalho por parte dos médicos e enfermeiros do Programa de Saúde da Família.

A CGU também apontou irregularidades na implantação do Telecentro da cidade.

Nossa Senhora das Dores

Em Dores, a CGU detectou pagamento de serviços de transporte escolar sem observar o custo por quilômetro e considerando uma quantidade de dias letivos a maior do que aquela constante no calendário escolar, como também precariedade nas condições de preparo da Merenda Escolar e sobrepreço na aquisição de produtos. Foi constatada ainda a contratação de produtos que não compõem o cardápio de Alimentação Escolar para o ano de 2009.

Merenda escolar era guardada em local inadequado (Foto: CGU)

Segundo o relatório do CGU, a Prefeitura fez gastos com abastecimento de veículos que não estavam prestando serviços à Atenção Básica. Na inspeção encontrou-se ainda precariedade nas instalações físicas do posto de saúde do Povoado Borda da Mata, além de descumprimento da carga horária obrigatória de 40 horas semanais por profissionais das equipes de Saúde da Família.

A CGU ainda constatou contratações sem realização de concurso público para profissionais integrantes das Unidades de Saúde da Família e Vigilância Epidemiológica.