O Tribunal Regional Federal da 5ª indeferiu o recurso dos hospitais Primavera e Renascença. Após a decisão da Justiça Federal, que garantia a reabertura das emergências pediátricas em hospitais particulares de Aracaju, as unidades de saúde se haviam se manifestado contra a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) em Sergipe acionou a Procuradoria Regional da União com sede em Recife que impediu o referido recurso.

A AGU havia garantido, na Justiça, a reabertura de emergências pediátricas já que todos os setores de emergência da rede privada da cidade estavam fechados, gerando super lotação nos leitos do único hospital público da capital sergipana.

O hospital informou que todos os leitos de UTI encontravam-se ocupados por causa do aumento de 75% nos atendimentos. Por ofício, o hospital comunicou ser "humanamente impossível para o clínico assistir a demanda diária, tanto pelo número de profissionais disponíveis como pelo físico de que dispomos."

A atuação da PU/SE garantiu que a Justiça Federal do estado expedisse duas liminares para a reabertura das emergências pediátricas do Hospital Renascença e Hospital e Maternidade Primavera. A Procuradoria também recorrerá em outra ação ajuizada contra o Hospital São Lucas, na qual o juiz entendeu que a União não teria legitimidade para atuar no caso.

Atuação legítima

Os procuradores sustentaram que a Portaria nº 2.048/02 do Ministério da Saúde e a Resolução n.º 1.753/04 do Conselho Federal de Medicina impõem que hospitais do porte do Renascença e do Primavera mantenham urgência pediátrica.

A Procuradoria argumentou também que a população, especialmente as crianças, são atingidas diretamente pela suspensão do atendimento regular na pediatria dos hospitais citados, gerando grave insegurança e desespero para os pais.

A decisão da Justiça determinou a reativação dos serviços de pediatria com plantonistas para garantir o atendimento regular 24 horas. Também foi determinada a fixação de cartazes informativos nas portas das unidades, informando à população o restabelecimento das atividades de pediatria no pronto socorro.