O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pinhão, localizado no agreste central sergipano. Erivaldo Oliveira do Nascimento (PMDB), conhecido como `Valdinho", juntamente com outras quatro pessoas da Comissão de Licitação são acusados de promover irregularidades licitatórias nos programas do Ministério da Educação.

A partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao MPF, foram constatadas ilicitudes referentes aos Programa Brasil Alfabetizado e Educação para Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

As irregularidades se deram na gestão passada do prefeito, de 2004 à 2008. Dentre elas houve a ausência de formalização de procedimentos de dispensa de licitação, falhas na composição de processos licitatórios e na celebração de contratos administrativos, aquisição de gêneros alimentícios sem licitação, ausência da exigência de comprovação de regularidade fiscal dos fornecedores, além de favorecimento em licitação de material escolar.

O MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Fonte: MPF/SE