Está acontecendo nesta quarta-feira (15) uma audiência na 21ª Vara Cível com representantes de planos de saúde para tratar sobre a questão da pediatria em Sergipe. Participam da ação,  o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, representado pelas defensoras públicas Elizabete Luduvice e Flávia Santana.

Segundo Elizabete Luduvice, a audiência é fruto de uma Ação Civil Pública movida contra os planos de saúde para obrigar o atendimento pediátrico ou a devolução das mensalidades pagas pelos consumidores."Vale ressaltar que essa ação é exclusivamente contra os planos de sáude, uma vez que o Ministério Público, juntamente com a OAB Sergipe entraram com uma Ação Civil Pública contra os hospitais privados para fazer o atendimento pediátrico", frisou.

Ainda, segundo a defensora pública Flávia Santana, o principal escopo do Núcleo de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Bairros é justamente que as crianças e adolescentes, usuárias dos planos de saúde, continuem tendo o tratamento, conforme pactuado nos contratos.

A partir da suspensão dos serviços de emergência e urgências pediátricas, os conveniados têm direito à restituição dos valores pagos aos planos de saúde e, inclusive, à suspensão da cobrança, enquanto a prestação do serviço não for normalizada, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. "O Nudecon espera que essa liminar seja concedida, pois, assim o fazendo, o judiciário sergipano estará cumprindo a mais lídima e salutar Justiça", acredita Elizabete Luduvice.

Com informações da ASN