A desembargadora Geni Schuster prorrogou por mais um ano a intervenção do Estado no Hospital Amparo de Maria, em Estância. A magistrada baseou o seu entendimento na garantia constitucional de continuidade na prestação do serviço público de saúde à população de Estância, bem como de toda a região centro-sul do Estado.

A relatora explicou ainda, que o perigo de lesão grave ou de difícil reparação à população da cidade de Estância, bem como de toda a região centro-sul do Estado, caso a intervenção não fosse prorrogada, restou caracterizada, já que a construção de novo hospital regional na cidade não fora concluída, nem enviado à Promotoria de Justiça qualquer documento que trate do término da obra da nova unidade hospitalar.

Na sentença o magistrado fixou a data de intervenção podendo ser prorrogada por igual período. O MPE baseou o seu pedido na referida apelação, na garantia da prestação do serviço hospitalar à população, que a intervenção judicial no hospital necessitava ser prorrogada por mais de um ano.

Fonte:ASCOM/TJ-SE