A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira a nova distribuição dos royalties e das Participações Especiais do petróleo entre todos os municípios brasileiros. Na mudança na partilha dos recursos da exploração de petróleo, Sergipe terá uma perda de R$ 10,7 milhões na atual receita municipais dos royalties que atualmente gira em torno dos R$ 170 milhões. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No total, o montante anual cairia para cerca de R$ 159 milhões. Neste no jogo de ganha e perde, cinco municípios seriam prejudicados com a alteração na legislação vigente: Carmópolis, que teria uma perda de R$ 12,1 milhões; Japaratuba R$ 11,9 milhões; Pirambu - o mais prejudicado - perderia R$ 13 milhões; Rosário R$ 12,3 milhões e Santo Amaro das Brotas com uma queda de R$ 12 milhões. A capital sergipana também perde com a mudança com uma redução no repasse em torno de R$ 1,5 milhão.

A cidade mais beneficiada seria Nossa Senhora do Socorro que aumentaria em R$ 5,3 milhões sua receita atual de royalties, saltando de R$ 1 .478.320 para R$ 6.841.251 em recursos.

Para estimar o valor que seria repassado ao longo de todo o ano de 2010, por exemplo, a CNM utilizou os valores efetivamente arrecadados entre janeiro e agosto de 2010, projetando a arrecadação para os demais meses. A CNM apresenta os montantes que seriam arrecadados, por UF e por esfera de governo, de acordo com as regras de distribuição vigentes, e os compara com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

Pelas novas regras, a CNM estima que 5.399 Municípios arrecadariam o equivalente a R$ 5,8 bilhões a mais, enquanto 25 Estados acumulariam uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. "Esta desigualdade atual deve-se à concentração na mão de poucos. O novo critério é mais justo porque utiliza os coeficientes dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como parâmetros de distribuição", argumenta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski .

Logo após a aprovação do projeto na Câmara, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha se pronunciou contra a mudança na distribuição dos royalties de petróleo, afirmando que vai conversar com o presidente Lula, que deverá sancionar ou não a lei, e pedir que vete a distribuição dos recursos da exploração do petróleo para todos os municípios.