Apesar da conquista da autonomia administrativa e financeira, através Lei Federal 132/2009, enviada pelo presidente Lula ao Congresso, regulamentada pela Lei Estadual e que teve a relatoria do senador Antônio Carlos Valadares, a Defensoria Pública de Sergipe ainda apresenta uma carência de defensores públicos. O último concurso realizado para o provimento de vagas para defensores públicos foi realizado em 2005.

O Estado de Sergipe possui 75 municípios e apenas 14 contam com atendimento da Defensoria Pública. Além disso, alguns municípios possuem mais de uma vara, o que significa que tem mais de um juiz em cada comarca. Com isso, o excesso de trabalho dos defensores aumenta, pois muitos acabam respondendo por várias varas. A Defensoria Pública possui hoje 100 vagas para defensores públicos, sendo que apenas 88 estão preenchidos, em virtude de requerimento de aposentadoria e pedidos de exoneração, destaca a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ANADEP), Gláucia Amélia Silveira Andrade. Quanto a estes últimos, registre-se que se devem à mudança para carreira jurídica de melhor remuneração, como Magistratura e Ministério Público, conclui.

A presidente da Associação disse ainda que é notória a gravidade da situação, pois o número reduzido de defensores não atende a demanda, ficando uma grande parte sem assistência da Defensoria. Nestes casos são nomeados advogados para o ato processual, o que não soluciona o problema. Quando isto ocorre, o assistido fica sem prestação jurisdicional contínua, tendo em vista que naquele único processo terá a participação de vários profissionais, não criando um vínculo de confiança entre o assistido e o advogado, explica Gláucia Andrade. Não significa que esses profissionais não zelam pelas partes, mas o fato de não acompanharem o processo em todo seu trâmite impossibilita a criação daquele vínculo, acrescenta.

A presidente da Associação dos Defensores reconhece que a categoria deu um grande passo, mas que é necessário dar muitos outros. Uma das principais ações é a criação de, no mínimo, 40 cargos, bem como a realização de concurso público. Só assim a Defensoria prestará um serviço realmente efetivo, garante Gláucia.

Hoje existem aproximadamente 135 juízes e 108 promotores. Considerando que em certas demandas há a necessidade da participação de dois defensores, quando ambas as partes não possuem condições financeiras para constituir advogado, o número de defensores teria que ser ainda maior. O que posso afirmar é que o custo com os advogados dativos poderia ser convertido na criação de novos cargos e, assim, prestaríamos uma assistência jurídica mais efetiva, respeitando a Constituição Federal, aponta a presidente da Associação. Mas, enfim, apesar dos percalços a serem vencidos, devemos manter o otimismo e a perseverança para alcançarmos o ideal da Defensoria Pública atuante e em defesa dos mais necessitados, finaliza.

Fonte: ADPESE