O Instituto Sócio-Ambiental Acauã, a Central Única dos Trabalhadores e os sindicatos dos Jornalistas e dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Sergipe estão contestando o processo de implantação do Aterro Sanitário da Grande Aracaju, a ser construído no povoado Palestina, no município de Nossa Senhora do Socorro.

O Instituto Acauã já protocolou na Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) o indeferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o aterro, apresentados no último dia 8 de agosto de 2010, por se tratar do mesmo Projeto Executivo desenvolvido em 2006 e 2007, cujo EIA/RIMA fora elaborado para implementação do mesmo aterro e no mesmo local, que foi indeferido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA).

"Portanto, não existe um novo EIA/RIMA e sim uma superposição de estudos e análises de área apresentadas pela empresa Torre Empreendimentos, interessada direta na questão, e pela EMSURB, na tentativa da implementação de um aterro privado para a Região Metropolitana de Aracaju, no povoado Tabocas, no Município de Socorro, e que foi indeferido pelo Conselho Estadual de Meio ambiente a pedido do Ministério Público Federal", explica Antônio José de Góis, o Goisinho, presidente do Instituto Sócio-Ambiental Acauã.

Segundo Goisinho, trata-se da mesma alternativa de localização para o aterro elaborada pela Associação Tecnológica de Pernambuco - ATPE, em 2006 e 2007, para a mesma área, hoje em questão, cuja EIA/RIMA já foi indeferido pela ADEMA a pedido do Instituto Sócio-Ambiental ACAUÃ, Central única dos Trabalhadores-CUT e do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.

Problemas do estudo

De acordo com as entidades, além de não se tratar de um novo EIA/RIMA, mas de uma superposição de estudos e análises, a implantação de um aterro sanitário para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da região metropolitana de Aracaju, na área do povoado Palestina, fere o Plano Diretor do município de Nossa Senhora do Socorro, que proibi a instalação de qualquer indústria poluente, no caso específico, o aterro sanitário, na área em questão.

Como também, a Resolução de nº. 14/2005 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), no seu art. 4º, veda a instalação de sistemas de disposição final de resíduos sólidos em bacias hidrográficas cujas águas sejam classificadas na classe especial e na classe I, para consumo humano. A área em discussão está localizada às margens do Rio Poxim, sub-bacia do Rio Sergipe, responsável pelo abastecimento de 40% da capital.

"Nesta condição, torna-se necessário, inclusive, a autorização do Comitê da Bacia do Rio Sergipe, que sequer é citado no documento apresentado", destaca Goisinho.

O EIA/RIMA em questão estaria incompleto por não apresentar, como determina as normas em vigor, o destino final a ser dado ao chorume tratado. Afirma apenas que será construída uma estação de tratamento e que a DESO será responsável pelo destino final.

"E a companhia, anteriormente, rechaçou a área pelo risco que representa ao manacial do Poxim", lembra Antônio Carlos Góis, da direção da CUT/SE.

Contaminação das águas

Outro problema é que o estudo apresenta fotos que demonstram claramente a presença de drenos superficiais muito próximos do aterro sanitário proposto, inclusive com pontos de coleta de água superficial que já se apresentam contaminadas, sendo a água imprópria para o consumo humano.

"É visível que a principal fonte de contaminação não seria o vazamento das lagoas de chorume oriundas da lixeira em operação. Se assim for, a água do Rio Poxim já não estaria imprópria para o consumo humano, antes mesmo da construção do aterro? Isso já não comprometeria a qualidade da água servida pela DESO à população de Aracaju?", questiona o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, George Washington Silva.

Com informações da Assessoria