Já as particulares, nas palavras da secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, terão que fazer "um esforço" para se adequarem dentro do prazo previsto e não terão ajuda. Há hoje, no país, 58 universidades federais e 86 privadas. As exigências não atingem as instituições estaduais e municipais, que estão submetidas a uma legislação específica - elas somam 44 em todo o território nacional.

No total, o conselho definiu 16 regras para que as universidades mantenham esse título (que dá a elas autonomia para criar cursos, sedes, alterar vagas e expedir diplomas) ou para que centros universitários (que têm menos autonomia) subam de patamar e tornem-se universidades. O principal deles é que, até 2013, cada universidade deverá ter, no mínimo, três cursos de mestrado e um de doutorado. Em 2016, a oferta deverá subir para quatro mestrados e dois doutorados.

A ideia é que, para ser considerada uma universidade, a instituição vai ter que investir em pesquisa científica, ou seja, não apenas dar aulas de graduação e repassar conhecimento, mas também produzi-lo. Questionada se as novas exigências pressionam as instituições de ensino particulares, a secretária afirmou que o prazo dado a elas é suficiente para se adaptarem.

- A exigência é elevada, mas é factível, é viável. Estabelece um prazo de transição de seis anos, que é um prazo realista. (...) Não há excesso [de cobrança], o que há é a sinalização evidente de que o Brasil quer ter universidades mais qualificadas.

Novas exigências

Em geral, as 16 novas diretrizes anunciadas nesta terça detalham melhor os critérios já adotados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. Além do número mínimo de doutorados e mestrados, a universidade terá que, de três em três anos, comprovar que 60% de seus cursos de graduação são reconhecidos pelo MEC.

Entre as novas regras, o ministério exige que haja integração entre os cursos de graduação e de pós; que haja programas de iniciação científica e tecnológica para os estudantes; cooperação com outras universidades brasileiras e estrangeiras. As instituições terão, também, que oferecer cursos de extensão, atividades culturais e se submeter a avaliações de qualidade periódicas realizadas pelo CNE e pela própria universidade.

Fonte: R7