A juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, condenou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (FAFEN-SE), à reparação a título de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A decisão decorre de uma ação civil pública movida pela Associação de Pescadores de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim.

A decisão responsabiliza a FAFEN e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por danos ambientais causados, em virtude de um vazamento de produto químico, amônia, em meio a uma área de vegetação permanente, nas margens e nas águas do Rio Sergipe.

A perícia realizada no local apontou existência de dano ambiental, especialmente em relação à fauna aquática, em decorrência de quantidade anormal e intolerável de amônia nas águas do rio Sergipe. Em relação ao IBAMA, portanto, para a juíza, a autora da ação não provou a existência de nexo de causalidade entre a sua atuação omissiva e o acidente ambiental ocorrido.

Com informações da JF/SE