A aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Combate às Carências Nutricionais, do Projeto Alvorada e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental repassados ao município de Porto da Folha foi usada de maneira irregular é o que aponta o Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os problemas encontrados estão o superfaturamento na aquisição de 10.500 kg de leite em pó integral.

Outra irregularidade que teria sido encontrada pelo TCU foi a inexecução de obras para a melhoria de condições de habitação de população carente.

O ex-prefeito José Júlio Santana, o ex-secretário municipal de obras, transportes e serviços urbanos, Pedro Lomanto de Rezende, o ex-secretário municipal de saúde, Marco Antônio Caldas Cardoso, quatro integrantes da comissão de licitação, duas empresas envolvidas na compra de leite e uma construtora foram condenados a devolver R$ 4.290.070,75, valor atualizado, ao Tesouro Nacional. Cada um foi condenado a pagar valor proporcional à responsabilidade no dano causado.

Marcos de Santana, membro da comissão permanente de licitação, foi multado em R$ 10 mil. Os demais envolvidos foram multados em R$ 5 mil. Todos têm 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas aos cofres da União. A cobrança judicial já foi autorizada.

Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Sergipe. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Com informações do TCU