A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) divulgou na última quarta-feira (19) o seu relatório de atividades do biênio 2008/2010. No documento, a procuradora da República, Gicelma Nascimento Santos, que deixou no último dia 17 o cargo de procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, faz um balanço da sua atuação.

De acordo com o relatório, a maior parte das demandas em que a PRDC atuou neste período foram da área da Saúde. No total, de maio de 2008 a maio 2010, foram criados 494 procedimentos administrativos (PAs) sobre diversos problemas relacionados à Saúde em Sergipe. A procuradora Gicelma Nascimento esclarece que grande parte dessa atuação foi relativa a problemas na disponibilidade de medicamentos e suplementos alimentares para crianças e adultos alérgicos.

A população também trouxe ao Ministério Público Federal várias reclamações sobre dificuldade em marcação de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos. O documento destaca também a atuação da PRDC com o objetivo de regularizar os serviços de radioterapia no Estado, em ação proposta juntamente com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).

Além das demandas na área da Saúde, a PRDC também atuou na solução de problemas no cadastramento em programas sociais do Governo Federal, fornecimento e qualidade da merenda e do transporte escolar. Esses casos geraram um total de 178 procedimentos administrativos. No âmbito da Previdência Social, a maior parte dos 149 PAs iniciados foi quanto ao pagamento do seguro-defeso e descontos efetuados nos salários dos aposentados por empréstimos consignados.

PRDC

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão exerce a defesa dos direitos constitucionais de todos os cidadãos e de todas as cidadãs, especialmente quando envolvam situações que devem ser resolvidas por órgãos públicos federais.

Fonte: MPF