Deu início nesta quinta-feira (1º) e segue até o dia 15 de maio, a proibição da pesca do camarão rosa, sete-barbas e branco. As pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do crustáceo deverão fornecer à Superintendência do Ibama em Sergipe, até o quinto dia útil a partir do início do defeso, relação detalhada do estoque existente.

A proibição abrange os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Durante o período estabelecido fica vetado o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de qualquer volume de camarão das espécies que não seja oriundo do estoque declarado.

Aos infratores que desrespeitarem o período do defeso, serão aplicadas as penalidades e as sanções previstas na Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê multa mínima de R$ 700 com acréscimo de R$ 20 por quilo do produto apreendido. Lembrando que a sanção máxima pode chegar a R$ 100 mil.

Denúncias podem ser feitas por meio da Linha Verde do Ibama, pelo telefone 0800-618080.

Ainda está previsto para esse ano outro defeso que ocorrerá de 1° de dezembro a 15 de janeiro.

Com informações da Ascom/Ibama