Na tarde da última sexta-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, esteve em Aracaju para o lançamento da ‘Casa de Justiça de Cidadania`, espaço destinado à oferta de serviços judiciários em prol da promoção da cidadania e da proteção de direitos civis fundamentais. Promovido pelo CNJ e apoiado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o projeto foi lançado no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) da Rodoviária Nova, local onde funcionará o centro de atendimento da ação.

Inicialmente, a ‘Casa de Justiça e Cidadania` disponibilizará serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Ministério Público Estadual (MPE). A partir da iniciativa, os cidadãos terão acesso a informações processuais, palestras, advocacia voluntária, audiências de conciliação, ouvidoria, regularização fundiária, cartório eleitoral permanente e protocolo integrado. Para o governador Marcelo Déda, a instalação do espaço reflete a saudável iniciativa de aproximação com a população que o judiciário brasileiro tem promovido.

O ministro Gilmar Mendes frisou a relevância da ‘Casa de Justiça de Cidadania`. "Esse é um projeto muito caro à gestão do CNJ, pois embora singelo, permite que o Judiciário mostre sua face diretamente ao cidadão. Aqui funcionarão espaços destinados à advocacia voluntária, que permite reforçar a atividade da assistência judiciária, e também teremos o funcionamento das ouvidorias, com as quais temos aprendido muito. Na realidade, pretendemos que essas ‘Casas de Cidadania` sejam postos avançados de redes de ouvidoria que estamos integrando por todo o país e ativando tanto no CNJ quanto no STF", explicou.

Mendes também destacou a importância da ação para a redução e consequente agilidade das demandas judiciais do país. "Em 2008 tramitaram pela justiça brasileira cerca de 70 milhões de processos. Isso indica algo positivo, pois mostra que há um modelo de controle em andamento, mas também diz mal de nós, pois indica excesso de demandas. Por isso precisamos gerar acesso ao direito sem necessidade de intermediação do Judiciário. E isso se dá, por exemplo, quando o cidadão pode ir ao Procon e obter justiça, uma vez que aquele órgão resolve suas controvérsias. Devemos avançar para que a intervenção judiciária se faça apenas quando estritamente necessária, pois a máquina judiciária não consegue responder a essa massa imensa de demandas".

Fonte: ASN