Receitas de medicamentos controlados têm novas regras; confira orientações da Anvisa

Elas poderão ser impressas em gráficas pelos profissionais de saúde

Por Portal A8SE e Agência Brasil 14/02/2026 09h46

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária passou a permitir, a partir desta sexta-feira (13), que profissionais de saúde e instituições imprimam em gráficas os receituários de medicamentos controlados. A mudança foi aprovada pela diretoria colegiada da agência no fim do ano passado.

Antes, parte dos modelos — como a notificação de receita amarela — era impressa exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os tipos podem ser providenciados diretamente pelos prescritores, desde que mantenham a numeração fornecida pela vigilância sanitária.

Segundo a Anvisa, a medida integra ações de desburocratização e não altera a obrigatoriedade de impressão nem outras exigências estabelecidas por autoridades locais. Em caso de regras complementares, a orientação é consultar a vigilância sanitária da região.

Os modelos antigos previstos na Portaria nº 344/1998 deixam de valer para novas impressões a partir de hoje. Os novos formulários estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários.

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado. A agência informou ainda que, até junho, deve liberar no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica dos receituários de medicamentos controlados.

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