A partir desta quarta-feira (30), novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico das receitas médicas estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), ferramenta digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a agência, a mudança tem a intenção de aumentar as opções disponíveis para prescritores e farmácias, sem acabar com as receitas em papel. Além disso, as novas funcionalidades serão adotadas gradualmente, conforme a preparação de cada setor e os prazos previstos para cada tipo de receita.

Agora, passa a ser permitida a emissão eletrônica das notificações de receita, incluindo as de cor azul e amarela. A novidade abrange ainda as notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.

Além disso, o controle eletrônico de outros tipos de receitas foi ampliado, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, as famosas canetas emagrecedoras.

As receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, que forem emitidas eletronicamente devem estar integradas ao SNCR a partir de 30 de outubro. Apesar disso, a receita em papel seguirá sendo uma opção válida.

Prescritores e Farmácias

A Anvisa informa que os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para utilizar os serviços oferecidos.

A necessidade de solicitar a numeração à vigilância sanitária local para emitir uma notificação de receita também se mantém.

Já as farmácias que receberem uma receita eletrônica poderão consultar as informações no sistema e utilizar as funcionalidades disponíveis para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita.

Esse último serviço permite acompanhar o uso da receita, evitando a reutilização da mesma numeração. As notificações terão um QR Code que permitirá acessar os mesmos serviços disponíveis nas receitas.

Sistema

O SNCR começou a funcionar em julho de 2024, com o objetivo de oferecer um apoio nacional às vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações. Desde então, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional.