O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (20) a lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, voltada ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, busca reduzir a dependência de produtos importados, ampliar a capacidade de resposta do país em emergências sanitárias e incentivar a pesquisa, a inovação e a geração de empregos no setor.

A nova legislação também estabelece mecanismos para estimular a fabricação de produtos considerados estratégicos para o SUS, incluindo incentivos às empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção no Brasil. Entre os benefícios previstos estão prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de financiamento.

Além de fortalecer a indústria nacional da saúde, a estratégia tem como objetivos ampliar o acesso a tecnologias, modernizar o parque industrial, incentivar investimentos e preparar o país para futuras emergências em saúde pública.

O texto foi sancionado com três vetos, que, segundo o Ministério da Saúde, tratam de ajustes relacionados às regras do Mercosul, exigências para importação de produtos e critérios regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).