TRE determina cassação de mandato de Ícaro de Valmir por fraude à cota de gênero

Por Redação do Portal A8SE e TRE/SE 18/12/2024 18h57

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) pediu a cassação do mandato do deputado federal, Ícaro de Valmir (PL), por fraude à cota de gênero no âmbito das Eleições de 2022.

Segundo o Tribunal, a decisão ocorreu em torno das candidaturas femininas do Partido Liberal (Diretório Regional/SE) para deputado federal nas Eleições de 2022, que foram apenas fictícias, nesse caso, em desacordo com o artigo10 da Lei das Eleições.

De acordo com a inicial, três candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir a cota exigida por lei, sem a intenção de permitir que as candidatas realmente participassem da eleição.

O Ministério Público Eleitoral explica que o PL registrou candidatas sem viabilidade eleitoral e com pouca ou nenhuma campanha, evidenciado pela baixa movimentação financeira.

O partido repassou apenas 7% dos recursos para as candidatas, quando o mínimo exigido é 30%. A fraude resultou na anulação dos votos destinados às candidaturas do PL, determinando a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos da legenda, com nova retotalização dos votos e cálculo do quociente eleitoral para a eleição de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2 no TRE-SE.

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