TJSE paga mais de R$ 100 mil em salários de servidores em cargo de confiança
Ao pagar esses montantes, o tribunal ultrapassou o teto previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal
Foi divulgado nesta terça-feira (30) que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou salários acima do teto do funcionalismo público do país, em dezembro de 2023, para 220 servidores. A grande maioria deles, ocupantes de cargos e funções de confiança (CC e FC) ou que possuem incorporações derivadas.
Ainda no mesmo mês, o tribunal aumentou em 6% os valores dos CCs e FCs e bancou contracheques de R$105 mil e R$ 91,6 mil para ocupantes da função de confiança FC-1, bem como a quantia de R$ 88,4 mil para o cargo em comissão CCE-1. Além disso, foram pagos salários de até R$89 mil aos detentores de CCs incorporados.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), os valores que alguns desses CCs recebem em um mês equivalem à soma do vencimento de cargos efetivos durante mais de cinco meses, a exemplo dos agentes e técnicos judiciários que recebem R$ 2.451,03 e R$ 3.962,94, respectivamente.
A direção do Sindijus reforçou que, após o aumento salarial de 6%, o salário base de altos cargos comissionados podem chegar a R$ 20.195,58, incluindo a gratificação natalina e outros benefícios que deveriam ser temporários.
“Esses supersalários confirmam o que temos alertado há anos sobre a necessidade de moralizar os cargos comissionados no TJSE, por meio da redução da quantidade e dos valores excessivos. Recentemente, tivemos um diálogo produtivo com a Presidência do Tribunal, mas na questão dos CCs não houve consenso. E, mesmo diante desses valores que ofendem a maioria dos servidores e a sociedade, a gestão do Tribunal fez questão de aumentar os valores dos CCs, protelando as distorções,” explicou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.
Ao pagar esses montantes a cargos de confiança, o TJSE ultrapassou o teto previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que limita o salário do funcionalismo público ao subsídio (nome que é dado aos salários dos magistrados) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é R$ 41,6 mil.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Moradores de Propriá reivindicam instalação de redutores de velocidade em rua
Segunda etapa do campeonato sergipano de kart acontece neste sábado, na orla de Atalaia
Na orla de Atalaia, começa hoje a programação do Arraiá do Povo
Petrobras anuncia que vai reassumir o comando da FAFEN
