STF rejeita recurso e mantém Carla Zambelli como ré por porte ilegal de arma de fogo

A deputada sacou uma arma e perseguiu um homem na véspera das eleições de 2022

Por redação Portal A8SE e R7 25/11/2023 11h51

Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 9 a 1 recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a parlamentar ré, pelos crimes de porte de arma de fogo sem autorização e constrangimento ilegal.

O ministro Gilmar Mendes relatou o caso e votou contra o recurso de Zambelli. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram Gilmar Mendes.

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O único a divergir do relator, o ministro Nunes Marques votou a favor do recurso e argumentou a favor da rejeição da denúncia. Na avaliação dele, não existiam elementos suficientes para caracterizar os crimes. Ele também defendeu o envio do caso à Justiça comum de São Paulo.

Relembre o caso

Em setembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o transporte de armas e munições em todo o território nacional por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecediam o pleito e nas 24 horas após o fim da votação. O descumprimento da norma poderia resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, além de crime eleitoral.

Porém, no dia 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem com quem havia se desentendido e que dizia ser apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a parlamentar, ela teria sido ofendida e xingada. O episódio foi gravado, veja no vídeo abaixo: