Senado aprova projeto de lei que amplia o direito da mulher a acompanhante em atendimentos médicos

O projeto será encaminhado para sanção presidencial e entrará em vigor na data de sua publicação

Por redação Portal A8SE e Agência Senado 23/03/2023 18h53

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto de lei que amplia o direito da mulher a ter um acompanhante em atendimentos médicos. Atualmente, a legislação só concede esse direito para pessoas com deficiência ou em trabalho de parto.

Agora, o projeto propõe que toda mulher tenha direito a um acompanhante, desde que seja uma pessoa maior de idade, e permite que esse acompanhante esteja presente durante todo o atendimento, seja ele qual for. Além disso, essa nova deliberação será válida tanto para procedimentos realizados em unidades de saúde públicas quanto privadas.

Ainda, em caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação e a paciente não indique o(a) acompanhante, a unidade de saúde responsável deve indicar uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.

O projeto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que salientou a necessidade de um projeto de lei que garanta esse direito às mulheres. "Escandalizou o Brasil o estupro de uma paciente pelo próprio médico, no momento em que ela estava sob sedação na mesa de cirurgia para dar à luz seu filho, no Rio de Janeiro. O episódio revelou toda a monstruosa indignidade a que se prestam delinquentes desse tipo e demonstra o risco a que estão submetidas as mulheres em procedimentos em que é exigido o rebaixamento de sua consciência", destacou Tereza.

O projeto será encaminhado para sanção presidencial e entrará em vigor na data de sua publicação.