Senado aprova lei de acesso ao saneamento básico prioritário para escolas e hospitais

PL priorioriza o acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos

Por Por Redação Portal A8SE 21/02/2024 15h53

Foi divulgada, nesta nesta quarta-feira (24), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.298/2021, que prioriza escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos no acesso ao saneamento básico.

A proposta tem como objetivo realizar o atendimento das instituições deve ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico. Para o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a falta de água e esgotamento sanitário afeta severamente a saúde da população infantil.

“Sem saneamento, tanto as crianças quanto o restante da população ficam mais expostas a doenças como hepatite A, verminoses, dengue e outras doenças de veiculação hídrica. Além da mortalidade infantil, essas doenças afastam as crianças da escola e limitam o seu pleno desenvolvimento”, destacou.

O PL ainda modifica a definição de "universalização" dos serviços sanitários. Agora, esse termo se aplica apenas a construções residenciais e, com a alteração na proposta, todas as edificações regulares ou em processo de regularização serão incluídas na meta de expansão.

Segundo os dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, cerca de 21% das crianças com até 3 anos e 28% das crianças de 4 a 5 anos estão matriculadas em instituições de ensino que não possuem todos os serviços de saneamento básico.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 39% das escolas brasileiras não contam com estruturas básicas para a higienização das mãos.