Selo Empresa Amiga da Mulher é aprovado na Alese por unanimidade

O projeto é voltado para empresas que desenvolvam práticas voltadas aos direitos da mulher

Por redação Portal A8SE 07/12/2023 18h09

Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 446/2023, de autoria do Governo do Estado, que institui o ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’.

Esse projeto tem como objetivo fomentar a empregabilidade, a inclusão produtiva e o incentivo às empresas com práticas de valorização aos direitos das mulheres. O Selo terá validade de dois anos e será concedido à empresa que atender às exigências previstas.

Critérios de avaliação

A seleção das empresas será realizada por um comitê julgador integrado, que será composto por oito membros titulares e oito membros suplentes dos seguintes órgãos: Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Secretaria de estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A (Desenvolve-SE), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 20º Região.

Os critérios são: promover a igualdade de oportunidades e segurança no ambiente de trabalho, consistente na comprovação do desenvolvimento de ações, projetos e programas que promovam a equiparação salarial, o respeito, a segurança, a valorização, a qualidade de vida, o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Além disso, a empresa deverá oferecer vagas às mulheres sergipanas ou residentes, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou vítimas de violência.

A comprovação do cumprimento dos critérios deverá ser feita por meio de declaração da própria empresa, através de documentos, fotos, vídeos, dentre outros, que contemplem os eixos cumpridos.