Reajuste salarial de aproximadamente 18 mil servidores estaduais é aprovado na Alese
Medida beneficia ativos, inativos e pensionistas de diversas categorias do funcionalismo público
Nesta terça-feira (19), foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 230/2025, que trata do reajuste do vencimento básico de diversas categorias de servidores civis da Administração Pública Estadual.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, contempla servidores regidos por cinco importantes Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCVs):
- Lei nº 7.820/2014 – Servidores da Administração Geral (PCCV/AG)
- Lei nº 7.821/2014 – Servidores do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/SAÚDE)
- Lei nº 7.822/2014 – Servidores do Grupo de Engenharia e Arquitetura (PCCV/ENAR)
- Lei nº 8.267/2017 – Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (PCCV/DETRAN-SE)
- Lei nº 5.470/2004 – Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/Estadual)
A medida beneficia cerca de 18 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, promovendo isonomia no reajuste salarial e garantindo maior justiça remuneratória às diversas carreiras do funcionalismo público estadual.
O reajuste também deve impactar positivamente a qualidade dos serviços essenciais, como saúde, mobilidade urbana, engenharia pública, trânsito e urgência médica, reforçando a estrutura de atendimento à população sergipana.
Com a aprovação na Alese, o projeto segue agora para sanção do governador do Estado. A expectativa é que, uma vez sancionada, a nova legislação seja implementada ainda no segundo semestre de 2025, conforme a previsão orçamentária e as diretrizes da gestão fiscal estadual.
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