Proposta de Laércio Oliveira que incentiva a indústria de fertilizantes é aprovada na CAE

Por Redação A8 SE 19/09/2023 15h05

A proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert – PL 699/2023) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira, 19. Apontada como uma solução para enfrentar a atual crise de fertilizantes, a proposta beneficia as empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas.

“Quando apresentamos esse projeto entendemos que era preciso construir pontes. O que nos unia naquele momento era a defesa da soberania nacional. Nós não poderíamos continuar com essa dependência tão grande de fertilizantes importados, dado a grandeza do nosso agro e a sua importância para o prato na mesa do cidadão. A proposta ganhou uma proporção ainda maior com a relatoria do senador Eduardo Gomes e foi enriquecido com a emenda do senador Esperidião Amin”, disse Laércio.

Sergipe está no centro desse debate com a Unigel – maior fabricante brasileira de fertilizantes nitrogenados – que anunciou recentemente a reabertura da fábrica de Laranjeiras, em caráter temporário, graças ao apoio do Governo do Estado. O parlamentar argumentou que para uma resolução permanente e sustentável economicamente é preciso ter um suprimento de gás a preço competitivo, compatível com os países que também produzem fertilizantes.  

Neste sentido, o texto assegura incentivos para os investimentos em projetos de implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e seus insumos. Laércio explicou que a iniciativa foi baseada no Plano Nacional de Fertilizantes e segue o exemplo de outros programas estratégicos já existentes no país, como nas áreas de petróleo e gás natural, de infraestrutura, de defesa e de energia nuclear. O objetivo é diminuir a dependência externa, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o setor.

“O projeto busca aprimorar a legislação do setor para estimular o seu desenvolvimento e solucionar as ineficiências atualmente existentes. O aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil. Resolver esta questão é uma necessidade estratégica para nosso país, que tem no agronegócio um dos esteios da sua riqueza e das nossas exportações”, justificou.  

O senador sergipano justificou que apesar de alimentar cerca de 800 milhões de pessoas no mundo, o Brasil é dependente do mercado internacional e importa 85% dos fertilizantes usados para melhorar a produtividade e a qualidade da lavoura.

 “O agronegócio é responsável por cerca de um quarto de nosso PIB e somos o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do mundo. Contudo, importamos a maioria dos produtos utilizados para gerar essa formidável produção. Em 2021, gastamos mais de 15 bilhões de dólares importando fertilizantes”, alertou.

O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto e apontou que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte o agronegócio brasileiro. Gomes ressaltou que o Profert vai ajudar a enfrentar uma possível escassez de fertilizantes no mercado mundial, além de minimizar os riscos para a segurança alimentar dos brasileiros. Ele explicou que o conflito entre Rússia e Ucrânia agravou a dependência e colocou o país Brasil em uma posição delicada.

“Essas questões ganharam ainda mais evidência com a pandemia

de Covid-19 e o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia, quando ficaram escancarados os problemas de insegurança quanto ao suprimento de fertilizantes importados. As questões logísticas, o encarecimento do frete internacional, o vertiginoso aumento de preços dos fertilizantes e do gás natural causaram a incerteza de entrega dos fertilizantes pelos países produtores e a paralisação da produção de algumas fábricas de amônia e ureia no mundo”, explicou Gomes.  

O relator lembrou que a questão dos impostos nos fertilizantes foi debatida em audiência no Plenário a pedido do senador Laércio Oliveira. Na ocasião, os produtores nacionais pediram ajuda do Congresso Nacional para reduzir de 80% para 50% os fertilizantes importados.

Pela proposta, os benefícios previstos no Profert devem valer por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da aprovação dos projetos de infraestrutura pelos Ministérios responsáveis.

A matéria seguirá pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.