Nesta segunda-feira (6), foi lançado o Programa de Aprendizagem em Lagarto, que integra o município às 38 cidades sergipanas que também aderiram à lei de Aprendizagem na Administração Pública.

Durante a solenidade, a prefeitura do município e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) assinaram acordo para a contratação de 10 jovens pela administração municipal. “Não basta só se preparar e estudar, é preciso ter espaços que deem oportunidade ao primeiro emprego. Esse programa vai garantir a contratação desses jovens que vão passar por seleção e formação através do CIEE”, disse a prefeita Hilda Ribeiro.

Ainda, o supervisor do CIEE, Franklim Nunes, detalhou as atividades que serão desenvolvidas. “Eles vão passar por capacitações, onde serão orientados sobre comportamentos, atitudes, assuntos referentes à área da contratação. Os jovens poderão levar à prática tudo que vão aprender sobre empregabilidade, responsabilidade social e desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais”, descreveu.

A audiência de lançamento também contou com a presença do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que assinaram a contratação Adolescentes e Jovens Aprendizes.

Sobre a legislação

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz, estabelece a contratação de jovens aprendizes entre 14 e 18 anos, podendo se estender até os 24 anos (desde que atendam aos requisitos previstos). A legislação prevê que sejam contratados no mínimo 5% e no máximo 15% sobre o número de empregados, cujas funções demandam formação profissional, definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações.