"PL da Devastação": veja como votaram os deputados federais sergipanos
Projeto de Lei flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental.
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a favor e 116 contra, o Projeto de Lei n° 2.159/2021, conhecido por ambientalistas como o “PL da Devastação”, que flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental. A votação ocorreu em uma sessão esvaziada, com muitos parlamentares votando remotamente.
Entre os oito deputados federais por Sergipe, quatro votaram a favor: Katarina Feitoza (PSD), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União), Nitinho (PSD). Apenas o deputado João Daniel (PT) votou contra. Já os deputados Thiago de Joaldo (PP), Yandra Moura (União), Gustinho Ribeiro (Republicanos) estiveram ausentes durante sessão.
Agora, o texto aprovado segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta.
Entenda mais
O PL 2.159/2021 substitui o atual emaranhado de regras federais, estaduais e municipais por uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre as mudanças, está a criação de modalidades simplificadas, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa análise prévia de técnicos em casos definidos por autoridades licenciadoras.
O projeto também permite que as licenças sejam renovadas automaticamente via formulário online, se o empreendedor declarar que não houve mudanças no empreendimento, o que segundo especialistas, reduz drasticamente o monitoramento público.
Além disso, o texto prevê isenções para diversas atividades do agronegócio, como cultivo de espécies agrícolas, pecuária extensiva e intervenções em situações consideradas emergenciais. Empreendimentos militares e obras públicas de energia de até 69 quilovolts também passam a não exigir licenciamento.
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