MPC-SE alerta gestores para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
O aviso foi dado nesta quinta-feira (18) durante sessão do pleno do TCE
O Ministério Público de Contas em Sergipe (MPC-SE) alertou os gestores dos 75 municípios sergipanos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata das obrigações no último ano de mandato. O aviso do MPC foi dado nesta quinta-feira (18) durante sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A preocupação apontada pelo MPC-SE é com relação ao saldo financeiro para a próxima gestão. Às vésperas do mês de maio de 2024, em ano de eleições municipais, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes salientou a orientação aos prefeitos, assim como as Coordenadorias de Inspeção do TCE (responsáveis pelas auditorias das contas públicas).
O MPC também chamou a atenção dos gestores os municípios e do Estado de Sergipe para o prazo da declaração da gestão dos resíduos sólidos que termina no dia 30 de abril.
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