Justiça determina afastamento do prefeito de Canindé e vice vai assumir gestão com fiscalização do TCE

Por redação Portal A8SE 27/07/2023 15h07

Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu manter o afastamento do prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano. Ele estava de licença e tinha voltado ao cargo na última terça-feira (25).

Com a decisão, o vice, Joselildo Almeida Pank, vai assumir a gestão, no entanto, com a fiscalização do Tribunal de Contas. “Defiro o pedido de afastamento cautelar do demandado Weldo Mariano de Souza do cargo de prefeito municipal, pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo de sua remuneração, contados da data da publicação desta decisão, podendo ser objeto de prorrogação”, disse o juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa.

No documento, fica ainda estabelecido que Pank deve incluir no orçamento municipal verba suficiente para corrigir as irregularidades detectadas nas unidades escolares, disponibilizar transporte escolar adequado, publicar no Portal da Transparência, todas as nomeações de servidores, registro das passagens com o nome dos favorecidos, licitações e respectivos contratos firmados pelo ente público, implantar ponto eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde e reformas destes espaços, adequar as despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outras necessidades municipais.

Caso

Em 28 de junho, a Câmara de Vereadores do município votou e concedeu o pedido de licença do prefeito, durante o prazo de 180 dias.

Na tarde do mesmo dia, os parlamentares iriam abrir um processo de Impeachment contra o gestor com base na ação movida pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a Justiça, o prefeito era acusado de irregularidades na saúde e na educação, além do não pagamento de precatórios.