Eleições 2022: MP Eleitoral pede impugnação de candidatura da vice-governadora Eliane Aquino

A justificativa do MPE seria a participação de Aquino como presidente de conselhos deliberativos

Por redação Portal A8SE 23/08/2022 16h02

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pediu impugnação da candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino. A justificativa do MPE seria a participação de Aquino como presidente de conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos.

De acordo com a decisão, "Eliane Aquino não se desimcomparibilizou dos cargos de presidente [...] da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).

Ainda segundo o MPE, a legislação determina que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.

O levantamento realizado pelo MP Eleitoral identificou que Eliane Aquino recebeu gratificação pela atuação no conselho do Detran em julho de 2022 e só não recebeu a gratificação pela Adema por “participar de mais três conselhos” conforme registrado em ata de reunião do órgão.  Já em relação ao DER e ao IPES, publicações no Diário Oficial do Estado indicam que Eliane ainda era presidente dos conselhos deliberativos desses órgãos em julho e agosto, respectivamente. 

Procuramos a assessoria de comunicação de Eliane Aquino que, por meio de nota: "a candidata à deputada federal Eliane Aquino está tranquila e informa que sua assessoria jurídica já está atuando. 'Tenho a consciência tranquila, pois sei que jamais usaria os espaços dos conselhos, ou quaisquer outros, para me beneficiar politicamente', pontuou.

O pedido, ao TRE, foi pelo indeferimento em caráter definitivo do registro de candidatura.

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