Deputados sergipanos se posicionam de forma dividida na votação da PEC da Blindagem

Proposta que dificulta processos criminais contra parlamentares foi aprovada em dois turnos na Câmara

Por Redação do Portal A8SE 17/09/2025 12h43

Na noite da última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados do Brasil em Brasília aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”.

A proposta altera regras sobre a responsabilização de parlamentares diante de decisões judiciais, tornando mais difícil a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e por 344 a 133 no segundo turno.

A proposta estabelece que a autorização para abertura de ação penal contra parlamentares deve ser concedida por votação secreta da maioria absoluta da Câmara ou do Senado.

Além disso, a PEC determina que prisões de parlamentares só podem ocorrer em flagrante por crime inafiançável, e mesmo nesses casos, a prisão deve ser analisada pelo respectivo Legislativo em até 24 horas

Sergipe na votação

A bancada de Sergipe na Câmara apresentou posições divergentes. Três deputados votaram a favor da PEC: Rodrigo Valadares (União-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

Três votaram contra: Fábio Reis (PSD-SE), João Daniel (PT-SE) e Delegada Katarina (PSD-SE). Já Yandra e Ícaro de Valmir registraram abstenção ou não participaram da votação.

Sobre a PEC

A PEC da Blindagem tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional. Críticos argumentam que a proposta pode enfraquecer mecanismos de fiscalização e responsabilização de parlamentares, criando uma espécie de “blindagem” jurídica.

Por outro lado, defensores afirmam que a medida garante maior segurança jurídica ao exercício do mandato, evitando decisões judiciais que considerem abusivas ou precipitadas.

A proposta segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovada, poderá impactar significativamente o processo de responsabilização de parlamentares por atos ilícitos, gerando novas discussões sobre a autonomia e os limites do poder legislativo.

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