CPI da Americanas deixa legado propondo punição rigorosa a fraudes no mercado de capitais e vota relatório final na próxima semana

Carlos Chiodini, relator da CPI, propôs quatro projetos de lei para prevenir fraudes e melhorar a integridade do mercado financeiro

Por Redação A8 SE 14/09/2023 19h24

A CPI, que investigou a fraude nas Americanas, está prestes a ser concluída com a aprovação do relatório final nos próximos dias. O texto foi apresentado no último dia 5, mas não foi apreciado devido a um pedido de vista coletivo. Na quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira, prorrogou a vigência das comissões por mais uma semana, levando a análise do relatório final de Chiodini para os próximos dias.

O relatório representa um passo importante para o País, pois aponta caminhos para prevenir a ocorrência de crimes semelhantes no futuro, incluindo a implementação de punições mais severas e incentivos para denunciantes.

Para isso, o relator propôs quatro novos projetos de lei, com base nas contribuições dos especialistas ouvidos na CPI.

Um dos projetos de lei propostos aprimora os mecanismos de responsabilização dos administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas. Além disso, prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação de seus deveres devido à imperícia, imprudência ou negligência.

Outra medida apresentada tipifica o crime de "infidelidade patrimonial", que envolve o abuso do poder de administração do patrimônio alheio para obter vantagens pessoais. A punição proposta para esse crime inclui reclusão de um a cinco anos e multa.

A CPI das Americanas também propõe que a legislação conceda aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central.

Por fim, o último projeto sugerido altera a lei de proteção do informante. Atualmente, essa legislação se aplica apenas a denúncias de crimes na administração pública, mas a CPI propõe estender essas proteções a organizações privadas. A proposta aumenta a recompensa para os denunciantes de 5% para 10% do valor recuperado pelos cofres públicos devido à denúncia.

O relator acredita que essas medidas representam a contribuição mais importante da investigação. “Essas inovações legislativas visam vedar essas práticas que, ao passar do tempo, acabam voltando em segmentos diferentes, gerando um prejuízo para o investidor e principalmente para a imagem brasileira.”

O presidente da CPI, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), destaca que a Comissão cumpriu seu objetivo ao comprovar a existência de uma das maiores fraudes e ao propor medidas legislativas para proteger a economia do país. Ele enfatiza que a CPI adotou uma abordagem técnica, evitando transformar a Comissão em um espetáculo midiático, e concluiu seus trabalhos com medidas que contribuirão positivamente para a legislação do país, prevenindo futuros casos semelhantes às Americanas.

“Preferiu se atuar com uma linha mais técnica para não se prejudicar a economia do país. Evitar desestabilizar a economia, que está num momento de transição. “Achamos por bem, e em prol da economia e da proteção dos empregos, seguir o caminho legislativo para aperfeiçoar a legislação. Apenas na Americanas, existem 40 mil empregos, o que evitou que aproximadamente 120 mil famílias fossem prejudicadas”, pontuou Gustinho Ribeiro.

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