Alterações na CLT e Lei Maria da Penha vão ser discutidas no Congresso Nacional nesta semana
No Senado, as negociações avançaram e a previsão é de que os colegiados também sejam instalados
Entre os destaques da Câmara, está na pauta da terça-feira (11) a votação do projeto para alterar trechos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A proposta é apontada como uma forma de atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista e foi discutida por líderes partidários na última reunião.
Outro projeto previsto é um que altera a Lei Maria da Penha, incluindo na legislação que agressores podem ser punidos com detenção caso se aproximem da vítima, mesmo com o consentimento expresso dela. A posição valeria como um descumprimento de medida protetiva.
A Câmara também deve votar uma proposta que garante matrículas de estudantes em escolas, sob penalidade de suspender a credencial de ambientes de ensino que se recusem a matricular alunos, como em caso de deficiência. Veja a lista de propostas previstas:
- PL 9133/2017: voltado para cancelar o credenciamento de escolas que negarem matrículas a estudantes. “Negar matrícula sob qualquer pretexto, é negar o direito e violar a Carta Magna. Essa situação é mais cruel quando se trata de educando com deficiência”, diz trecho da justificativa do projeto.
- PL 5688/2023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV (Papilomavírus Humano) por meio do teste molecular PCR HPV DNA.
- PL 1663/2023: proposta que altera regras da CLT para modernizar pontos jurídicos.
- PL 6020/2023: altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
- PL 4911/2023: regulamenta profissão de alpinismo industrial.
- PL 2215/2024: institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Senado
No Senado, as negociações avançaram, e a previsão é de que os colegiados sejam instalados a partir desta semana. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal comissão, ficará com o senador Otto Alencar (PSD-BA). O partido também poderá ficar com a Comissão de Relações Exteriores.
O parlamentar baiano já indicou que quer priorizar pautas econômicas e destacou o projeto complementar à reforma tributária. Alencar também pretende dar destaque à proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000. O projeto está entre as prioridades do governo para o Congresso Nacional neste ano.
No caso do PL, o partido deve ficar com duas comissões: Segurança Pública, com a continuidade de Flávio Bolsonaro (RJ), e Infraestrutura, com Marcos Rogério (RO). O PT deve ter as comissões de Educação e do Meio Ambiente, com Teresa Leitão (PE) e Fabiano Contarato (PE), respectivamente.
Em outras frentes, há expectativa de que Renan Calheiros (MDB-AL) fique com a Comissão de Assuntos Econômicos, e Marcelo Castro (MDB-PI), com a Comissão de Assuntos Sociais. O MDB também deve ficar com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, mas ainda não há uma definição de nome.
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