Alese aprova projeto que reduz tempo de promoção e reforça efetivo da Polícia Militar
Lei corrige distorções, reduz interstício e amplia oportunidades agentes
Nesta terça-feira (19), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2025. A proposta tem como objetivo garantir maior fluidez na carreira militar e corrigir distorções no quadro de oficiais e praças da Polícia Militar.
Com a aprovação, o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de soldado a cabo passa de dez para nove anos. Segundo o Executivo, a medida busca reduzir o maior interstício atualmente existente nas promoções da corporação, beneficiando militares que ingressaram no concurso de 2018, além dos aprovados no recente certame, que agregará 300 novos soldados à corporação.
Outro ponto importante aprovado trata da ampliação do número de vagas para os postos de 1º e 2º tenentes nos quadros da Polícia Militar. Atualmente, a corporação enfrenta um excedente de 81 oficiais no quadro de administração, o que tem impedido a ascensão de subtenentes e represado promoções.
Além disso, 19 aspirantes deixaram de ser promovidos a 2º tenente em agosto de 2024 por falta de vagas, situação que também impactaria os cerca de 150 aprovados no último concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
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