O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou o cumprimento imediato da decisão que cassou os diplomas do prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana Meneses, e do vice-prefeito, José Renaldo Prata Sobrinho.

A cassação foi determinada em julgamento de recurso eleitoral no qual o TRE-SE reconheceu abuso de poder econômico e julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Com a decisão, o Tribunal também determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Simão Dias. Além da perda dos mandatos, Cristiano Viana e José Renaldo foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

O TRE-SE informou que a instância ordinária foi encerrada após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo prefeito, em 18 de agosto, e pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Simão Dias, em 29 de setembro.

Na sessão da última quinta (1), o Tribunal determinou o cumprimento imediato do acórdão, independentemente do trânsito em julgado ou de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, a justiça deverá adotar as medidas para afastar o prefeito e o vice e dar posse interina ao presidente da Câmara Municipal. Também deverão ser tomadas as providências para a realização da eleição suplementar.

Cristiano Viana e José Renaldo ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial.