O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno de Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Porto da Folha, respectivamente. A decisão afastou a cassação dos mandatos da chapa eleita nas Eleições Municipais de 2024, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

O processo envolve uma investigação sobre suposto abuso dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024. Com a cassação, o TRE-SE havia determinado o afastamento imediato da chapa e convocado uma nova eleição para definir os ocupantes dos cargos.

Em 18 de agosto, o tribunal eleitoral sergipano aprovou a Resolução Normativa nº 80/2026, estabelecendo regras e calendário para o pleito suplementar, que estava previsto para 25 de outubro, mesma data do segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

Com a decisão do TSE, a eleição suplementar deixa de ser necessária. O TRE-SE deverá cancelar a resolução que convocou o novo pleito e interromper o calendário eleitoral previsto para Porto da Folha.

Com o retorno aos cargos, Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas seguem no comando do município até o fim do mandato iniciado em 2025, previsto para 31 de dezembro de 2028.