Polícia Ambiental autua homem por criação irregular de camarão em Estância
Atividade funcionava sem licença no povoado Porto do Mato
Um homem de 41 anos foi autuado por crime ambiental, no povoado Porto do Mato, município de Estância, no sul do estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), através da Polícia Militar (PM-SE).
Segundo a PM, as equipes constataram a existência de um viveiro utilizado para criação de camarão, atividade conhecida como carcinicultura.
No local, o homem se apresentou como proprietário da área. Ao ser questionado pela guarnição sobre as licenças ambientais necessárias para o funcionamento da atividade comercial, ele informou não possuir autorização dos órgãos competentes.
Diante da irregularidade, os policiais confirmaram o crime ambiental. O suspeito foi autuado em flagrante, e o procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário.
A conduta foi enquadrada no artigo 60 da Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente.
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