Mandados contra fraudes de licitações e desvio de patrimônio público em Moita Bonita são cumpridos

Operação apura contratos superfaturados que beneficiavam empresas de parentes e integrantes da administração municipal.

Por Carolina de Morais, Portal A8SE 24/05/2022 07h16

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos durante uma operação deflagrada na madrugada desta terça-feira (24). A ação ocorreu em Aracaju e Moita Bonita, que é alvo de investigações relacionadas a indícios de fraudes em processos licitatórios e desvio de patrimônio público.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os supostos desvios e ilegalidade teriam ocorrido no período de 2013 a 2020, beneficiando empresas pertencentes a pessoas com relação de parentesco e afinidade com integrantes da administração municipal.

Estão sendo apurados contratos diversos, como fornecimento de remédios, realização de exames, compra de material de construção, material de expediente, manutenção de veículos, fornecimento de refeições, dentre outros serviços fundamentais para o bem estar coletivo da população da cidade.

Os mandados buscam apreender computadores, notebooks, terminais móveis, documentos e eventuais objetos necessários à prova de tais infrações, solicitando também afastamento do sigilo telefônico/dados com o objetivo de encontrar vestígios digitais dos delitos praticados.

O inquérito foi instaurado pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil e conta com acompanhamento do Ministério Público Estadual.

Fraudes

As fraudes consistiam na utilização de documentos falsos ou de prévio ajuste entre os participantes, prejudicando o caráter competitivo dos certames e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

Elas também davam origem a contratos superfaturados, com serviços supostamente não prestados em sua totalidade ou entrega de produtos em quantidade inferior, o qual configura desvio de patrimônio público.

A operação foi denominada como ‘Laços’, referindo-se ao forte vínculo entre os integrantes do grupo criminoso na articulação para as fraudes nos processos licitatórios.