Justiça autoriza continuidade de licitação do transporte público da Grande Aracaju

Decisão atende ao recurso da Prefeitura de Aracaju, representada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM)

Por Redação Portal A8SE 28/11/2024 10h53

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu os efeitos da liminar que havia interrompido a licitação do transporte público na Grande Aracaju. Com isso, o processo retomou seu curso, permitindo às empresas vencedoras, Viação Atalaia e Transportes Sergipe, darem sequência ao planejamento para assumir a operação do sistema nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. A decisão atende ao recurso da Prefeitura de Aracaju, representada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Na decisão, o desembargador Cezário Siqueira Neto enfatizou a necessidade de uma interpretação sistêmica sobre o tema, refutando análises isoladas que levaram à suspensão inicial. Ele destacou a consulta pública realizada no processo, que recebeu mais de 500 manifestações.

O magistrado considerou que o prazo de 11 dias para a consulta, embora criticado, foi suficiente, pois atendeu à demanda judicial para realização do certame em 180 dias.

O procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, afirmou que o processo foi conduzido com transparência e tecnicidade, visando à melhoria do serviço público.

Segundo ele, os contratos já assinados garantem benefícios à população, como uma frota de 473 ônibus, veículos mais modernos e melhorias tecnológicas, incluindo Wi-Fi e ar-condicionado.

As empresas vencedoras, Transportes Sergipe, de Minas Gerais, e Viação Atalaia, dividirão a operação entre os quatro municípios da região metropolitana. Com prazo de 180 dias para implementar o sistema, elas devem iniciar a prestação do serviço conforme os critérios estabelecidos no edital, visando atender à crescente demanda do transporte público local.

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