Concurso da PM é suspenso por não prever vagas para pessoas com deficiência

Ministério Público de Sergipe alega que não foi cumprida a reserva mínima de 5% das vagas para PcD

Por Redação Portal A8SE 03/12/2024 08h22

Nesta segunda-feira (2), o concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) para os cargos de Soldado Combatente e Oficial Combatente foi suspenso pela justiça por não disponibilizar vagas para pessoas com deficiência (PcD) .

A medida liminar aconteceu após o Ministério Público de Sergipe ajuizar uma ação civil pública de urgência, alegando que não foi cumprida a reserva mínima de 5% das vagas para PcD.

A justiça determinou que os editais devem ser republicados em até 10 dias, com sua adequação aos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015 e Decreto n° 9.508/2018).

Também ficou determinado que, a partir da republicação dos editais, seja assegurado igual prazo de inscrição aos candidatos e candidatas interessados, conforme previsto originalmente nos instrumentos convocativos.

Em nota, a PMSE argumentou que a ausência de vagas para PcD é justificada pela natureza estritamente operacional dos cargos.

"Essas funções exigem plena aptidão, fundamentais para o desempenho de atividades como porte de arma, uso da força, técnicas de abordagem, defesa pessoal e atuação em unidades de alta complexidade, como o Comando de Operações Especiais, Caatinga e Policiamento de Choque", explica a nota.

A PMSE ainda reforça que essas exigências não configuram discriminação, mas sim medidas essenciais para garantir a segurança do próprio candidato e a eficiência das operações policiais.

Na corporação de Sergipe, todos os policiais militares, inclusive os que desempenham funções administrativas, são convocados para atuar em atividades de campo em grandes eventos e operações.

O concurso

O concurso público da PMSE ofereceu inicialmente 335 vagas, distribuídas entre os cargos de soldado combatente (300 vagas), oficial combatente (30 vagas) e oficiais da área de saúde (5 vagas).

As provas estavam previstas para o dia 19 de janeiro de 2025.

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