Prazo para adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra nesta sexta (2)

A inscrição deve ser feita através do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Por Redação Portal A8SE 02/08/2024 14h59

Nesta sexta-feira (2), termina o prazo para as empresas se inscreverem no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para participar, as empresas devem estar envolvidas com atividades relacionadas ao setor de eventos, incluindo casas de shows, hotéis, feiras gastronômicas e outros.

A adesão ao programa que visa oferecer suporte financeiro para empresas do setor de eventos e alimentação fora do lar é obrigatória, mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. A inscrição deve ser feita através do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo a Receita Federal 2.239 empresas que haviam solicitado os benefícios do Perse, como a redução de carga tributária, ainda não tinham concluído o processo de habilitação. Já 7.435 solicitações já haviam sido aprovadas. Além disso ela também destacou que a habilitação é uma exigência legal para ter acesso a esses benefícios e alertou que o uso indevido pode resultar em autuações e multas.

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