Juiz determina publicação de provas contra detentos em Guantánamo

30/09/2015 19h12

Um juiz federal de Washington determinou nesta segunda-feira ao departamento de Justiça que publique os documentos que possui com acusações e provas contra uma centena de detidos em Guantánamo.

Por decisão do departamento de Justiça, estes documentos só eram acessíveis a um número limitado de pessoas, como juízes, advogados, e autoridades do governo.

"A questão sobre o que faremos com os presos de Guantánamo é uma fonte de interesse para o público em geral", disse o juiz do distrito de Columbia, Thoman Hogan.

Um porta-voz do departamento de Justiça, Dean Boyd, disse que "o governo jamais teve a intenção de conservar indefinidamente fechadas as informações em questão".

Segundo Boyd, o governo pediu mais prazo à Corte, "para garantir que os documentos publicados não contenham informação realmente classificada".

O governo tem até o dia 29 de julho para cumprir a ordem do juiz.

A decisão foi uma vitória para os advogados dos detidos e para uma coalizão de organizações jornalísticas. Eles alegaram que a imprensa e o público têm o direito constitucional de ter acesso aos documentos.

O presidente Barack Obama prometeu fechar o centro de detenção criado na base naval localizada na ilha de Cuba para deter suspeitos de terrorismo após o 11 de Setembro por seu antecessor, George W. Bush (2001-2009). Mas fechar o centro tem-se revelado difícil, enquanto a Casa Branca busca decidir onde colocar os prisioneiros.

A prisão fazia parte da da estratégia do governo Bush de criar um limbo legal para os detidos na "guerra ao terror". Pelo entendimento do antigo governo, os suspeitos não podiam ser julgados pela Constituição americana --já que não estavam nos EUA-- e não precisavam ser tratados de acordo com a Convenção de Genebra --por não serem considerados prisioneiros de guerra, já que não combatiam legalmente por nenhum país.

Essa estrutura legal começou a ruir no ano passado, quando a Suprema Corte permitiu ao argelino Lakhdar Boumediene, detido em Guantánamo, recorrer ao sistema judicial dos EUA. O caso "Boumediene versus Bush" abriu um precedente para outros prisioneiros, e Boumediene foi libertado no mês passado e enviado para a França, depois que uma corte federal determinou que ele e outros quatro detidos fossem soltos, após sete anos em Guantánamo.

As dificuldades legais representadas pela prisão persistem no caso daqueles que devem ser libertados. Dezessete chineses de etnia uigur presos sem acusação em Guantánamo pediram à Suprema Corte que se pronunciasse sobre a legitimidade de sua libertação em território americano. A Justiça já determinou que eles sejam soltos, após o precedente de Boumediene, mas o envio à China poderia ser perigoso para eles --o governo chinês reprime uigures a quem acusa de terrorismo e separatismo.

A base naval dos EUA em Guantánamo foi fundada em 1898, durante a guerra Hispano-Americana. Um tratado de 1934 determina que ela só pode ser devolvida a Cuba por acordo mútuo ou uma saída unilateral dos EUA. O regime comunista de Cuba, que subiu ao poder em 1959, pede a devolução do território, de 115 km², e não aceita os pagamentos feitos pelos EUA pela utilização da base.

Fonte: Efe

 

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