China impõe cotas e tarifa extra à carne bovina importada e impacta exportações do Brasil
Novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e seguem até 31 de dezembro de 2028
O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) anunciou nesta quarta-feira (31) a adoção de medidas de salvaguarda para a carne bovina importada, com a criação de cotas tarifárias específicas por país. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e seguem até 31 de dezembro de 2028, afetando diretamente as exportações brasileiras.
A decisão decorre de uma investigação iniciada em dezembro de 2024, após entidades chinesas apontarem prejuízos à indústria local. O relatório final concluiu que houve aumento expressivo das importações e danos significativos ao setor interno.
Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 3,15 milhões de toneladas de carne bovina, sendo 1,52 milhão destinadas à China, o equivalente a 48,3% do total, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.
Pelas novas regras, volumes que ultrapassarem a cota anual estabelecida para cada país pagarão uma tarifa adicional de 55%, mantidas as alíquotas atuais para embarques dentro do limite. A taxa extra passa a valer três dias após a cota ser atingida. Volumes não utilizados em um ano não poderão ser transferidos para o seguinte. Durante a vigência, ficam suspensas salvaguardas previstas no acordo de livre comércio entre China e Austrália.
Países em desenvolvimento com participação inferior a 3% individualmente — e que juntos não ultrapassem 9% das importações — ficarão isentos. Caso superem esses limites, passam a ser incluídos nas medidas no ano seguinte. O governo também emitirá alertas quando as importações atingirem 50% e 80% da cota, além de notificar oficialmente o início da tarifa extra ao atingir o limite total.
Segundo o MOFCOM, o objetivo é apoiar gradualmente a indústria doméstica sem restringir o comércio, mantendo o mercado aberto e buscando equilíbrio entre a recuperação do setor chinês e os interesses dos parceiros comerciais.
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